| Prefeitura de São Paulo libera uso de todo o seu material didático através de licenciamento em CC |  |  |  |
| 04 de Outubro de 2011 | |
| Todos os recursos educacionais produzidos pela Prefeitura de São Paulo são agora livres para download gratuito. O prefeito Gilberto Kassab assinou decreto que torna disponível a qualquer pessoa todo o conteúdo e material didático produzido pela Secretaria Municipal de Educação, através do uso de licença Creative Commons. Este é um passo importante na ampliação do acesso ao conhecimento, uma vez que a utilização dos materiais está previamente autorizada pela Prefeitura, detentora dos direitos autorais sobre as obras. Redes de ensino de outros municípios e Estados, professores, organizações não-governamentais e demais interessados podem utilizar os conteúdos, desde que para fins não-comerciais e preservados os créditos. Todo o material produzido no futuro também estará livremente disponível na internet. Em junho, o Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, participou do evento “The Power of Open: O direito autoral em debate”, onde abordou a importância do licenciamento livre de obras educacionais – desde então, todo o material didático produzido pela Secretaria já estava sob licenças Creative Commons. O evento, realizado no Rio de Janeiro, foi uma iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (CTS/FGV DIREITO RIO) em parceria com o Creative Commons, e o vídeo do debate pode ser acessado neste link. O release oficial informa que “a Secretaria Municipal de Educação entendeu que não fazia sentido manter o material produzido com recursos públicos sob direito autoral restrito, já que muitas vezes esses conteúdos são solicitados por outros municípios e Estados para fins didáticos e para a expansão de experiências educacionais bem sucedidas em uma das maiores cidades do país. 'Nosso objetivo é criar uma política pública de compartilhamento. Se a Prefeitura usa recursos públicos para produzir seu material, nada mais justo que esse material poder ser compartilhado com quem tem interesse', afirma o secretário municipal de Educação.” O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) apoia ações de ampliação do uso de recursos educacionais abertos (REA), no Brasil e no mundo, como forma de fomentar o acesso ao conhecimento. Acesse aqui o texto integral do decreto e o release oficial da Prefeitura de São Paulo. |
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